Termos e Condições de Uso

SMILE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA
CNPJ: 24.824.298/0001-12
Endereço: Av. Governador Valadares, 737 – 5º andar – Betim – MG – CEP 32.600-216
https://smile-servicos.com.br/

1. Aceitação dos Termos

Este documento regula o acesso e uso do site e dos serviços prestados pela SMILE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA, doravante denominada “Empresa”, e deve ser lido atentamente por todos os usuários e visitantes (pessoas físicas ou jurídicas), doravante denominados “Usuário(s)”.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste site, o Usuário declara estar de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, aceitando todas as suas condições. Caso não concorde com qualquer cláusula, o uso do site deve ser interrompido imediatamente.

2. Objeto e Escopo

O site tem como objetivo apresentar os serviços especializados de apoio administrativo oferecidos pela Empresa, como:
• Organização documental física e digital;
• Assistência administrativa remota;
• Apoio em processos burocráticos simples;
• Preparação de planilhas, relatórios, cadastros e formulários.

A Empresa não oferece serviços jurídicos, contábeis ou regulamentados por conselhos profissionais, limitando-se à atuação administrativa conforme registrado no CNAE 82.19-9-99.

3. Modificações no Site e nos Termos

A Empresa reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover conteúdos, funcionalidades, serviços e estes Termos de Uso, a qualquer momento e sem aviso prévio. Recomendamos que o Usuário consulte este documento periodicamente.

4. Obrigações do Usuário

O Usuário concorda em:
• Fornecer informações verídicas e atualizadas quando solicitado;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem estes Termos;
• Manter sigilo sobre dados de acesso (quando aplicável);
• Respeitar a integridade do conteúdo publicado;
• Não tentar invadir, corromper ou comprometer o funcionamento do site;
• Não disseminar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento destas obrigações poderá acarretar em responsabilidades civis e criminais, além do bloqueio imediato do acesso.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, marcas, layouts, arquivos, imagens e documentos — é de propriedade exclusiva da SMILE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA, sendo protegido pelas leis de direito autoral (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial.

A reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa da Empresa é proibida e poderá gerar sanções legais.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados pela Empresa segue os princípios e requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). As informações fornecidas pelos Usuários são utilizadas única e exclusivamente para prestação de serviços, atendimento e comunicação comercial, conforme descrito na Política de Privacidade disponível neste site.

7. Cookies e Dados de Navegação

O site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para personalizar a experiência do Usuário, melhorar o desempenho da navegação e oferecer conteúdos mais relevantes. O uso dos cookies pode ser ajustado nas configurações do navegador do Usuário.

8. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

A Empresa se esforça para manter o site funcional e seguro, mas não se responsabiliza por:
• Falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade temporária;
• Ações de terceiros, como ataques cibernéticos ou vazamentos de dados por culpa alheia à Empresa;
• Perdas de dados causadas por erros do próprio Usuário;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados por meio de links.

9. Rescisão e Suspensão de Acesso

O acesso ao site poderá ser interrompido a qualquer momento em caso de:
• Violação dos presentes Termos;
• Atividades que prejudiquem o funcionamento do site;
• Solicitação legal ou judicial;
• Encerramento da operação da Empresa.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Betim – MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a SMILE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA:

📧 contato@smile-servicos.com.br
📞 11-5028-0701
📍 Av. Governador Valadares, 737 – 5º andar – Betim/MG – CEP 32.600-216

📅 Última atualização: Abril de 2025